Questão 1067239

1067239 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito é prática

vedada expressamente pelo CDC, mas tolerada apenas se houver consentimento prévio do consumidor.

lícita independentemente do consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações e dados pessoais valorados.

permitida para a geração de informações exclusivas para fornecedores, não havendo direito do consumidor em ter acesso aos dados referentes ao escore.

permitida apenas para a análise de crédito em situação de inexistência de relação de consumo.

abusiva e o seu uso caracteriza dano moral ao consumidor.

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