Magna Concursos
1394943 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

A visão dos direitos fundamentais como direitos de defesa não é suficiente para assegurar a fruição dos direitos, se o Estado não puder ser obrigado a prestações de cunho social em benefício dos cidadãos; disso decorre que os direitos fundamentais podem ser invocados como direito à prestação positiva por parte do Estado.

 

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