A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal.