O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece de forma unificada, em nível nacional, as diretrizes e as metas para despesas de capital e programas de duração continuada, cabendo aos entes subnacionais apenas seguir as orientações já definidas pela União.

O PPA deve ser elaborado por cada ente da Federação, abrangendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo vigência de quatro anos e estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.

O PPA corresponde a um plano único de abrangência nacional, elaborado pela União em conjunto com Estados e Municípios, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas integrados para todos os entes federativos durante quatro exercícios financeiros consecutivos.

O PPA consiste em um plano de médio prazo com vigência variável, definido por lei específica de cada ente federativo, que pode estabelecer período entre três e cinco anos, de acordo com as suas necessidades financeiras e administrativas.

O PPA é um instrumento de caráter eminentemente orçamentário, elaborado exclusivamente pela União, servindo como parâmetro para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA), sem aplicação direta aos demais entes federativos.