Na Administração Pública todas as aquisições e contratações com terceiros devem ser precedidas, sem exceção, de licitação.

Para participar da licitação na modalidade convite, as empresas interessadas devem estar necessariamente cadastradas na Administração Pública.

A tomada de preços não requer a prévia qualificação dos interessados.

As concorrências, cujo objeto pode comprometer a segurança nacional, não exigem publicidade.

O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.