As políticas educacionais passam por importantes transformações, mesmo considerando que as políticas públicas no Brasil andem a passos lentos. Se observarmos a Constituição Brasileira, a LDB, e os Referenciais Curriculares, poderemos perceber os pequenos avanços na efetividade das ações políticas. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) objetiva superar a fragmentação das políticas educacionais, desse modo, enseja o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e busca ser balizadora da qualidade da educação, assim: