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Respondida
1206736
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
PC-BA
Provas:
Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Notícia-crime e instauração
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
A
autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.
B
autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.
C
autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.
D
delatio criminis
é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.
E
requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.
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