Magna Concursos
2018457 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Segundo o Art. 54º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Com base no artigo da Lei citada, analise as assertivas abaixo e assinale com (V) Verdadeiro ou com (F) Falso, quanto àquelas necessárias a todo contrato administrativo:

( ) O objeto e seus elementos característicos.

( ) O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

( ) A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu ao convite e à proposta do licitante vencedor.

( ) Os casos de rescisão do contrato. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Questão Anulada

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