no caso de intervenções que se enquadrem na categoria “Restauração”, faculta-se a consulta ao Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de apresentação de planos de prevenção e combate ao incêndio e pânico para o canteiro de obras.

os projetos de prevenção e combate ao incêndio não podem ser enviados ao IPHAN em caso de não aprovação em primeira análise pelo Corpo de Bombeiros.

consideração de portas secundárias não pode ser entendida como medida mitigadora para a prevenção e combate ao incêndio e pânico.

o IPHAN só exigirá a apresentação de projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico para análise e emissão de parecer quando estes forem exigidos pela legislação local.