Questão 2903449

2903449 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A LDB 0394/96 em seu art. 12 estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

estabelecer ações destinadas a promovera cultura de paz nas escolas

organizar entidades locais de assistência educacional, constituídas de pessoas de comprovada idoneidade, devotadas aos problemas socioeducacionais

velar pela educação e pelo conhecimento como um bem público e um direito pessoal e social

conceber a cultura do trabalho e do esforço individual e cooperativo como princípio fundamental dos processos de ensino-aprendizagem

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