A Lei Federal nº 10.216/2001, uma conquista do
movimento social organizado e que deu
respaldo e legitimidade ao processo de
Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção
das pessoas com transtornos mentais e
redireciona todo o modelo assistencial na área.
Assinale a alternativa incorreta sobre os
direitos de pessoas com transtorno mental.
