Segundo o ECA, é possível, excepcionalmente, o deferimento da tutela provisória anteriormente à decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

A adoção internacional pode ser requerida por procurador com poderes especiais.

É expresso no ECA que a família natural compreende a comunidade formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descendentes.

Não é possível proceder ao reconhecimento de filho antes de seu nascimento.