Magna Concursos
1993363 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

Sobre a Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista nos casos de:

1. incompetência

2. desvio de finalidade

3. vício de forma

4. inexistência dos motivos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico - Advogado

35 Questões