Sobre a Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista nos casos de:
1. incompetência
2. desvio de finalidade
3. vício de forma
4. inexistência dos motivos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.