Questão 2001439

2001439 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG

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Assistente Social - CRAS/CREAS
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social
Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

No que diz respeito aos movimentos específicos efetuados pelo conjunto CFESS / CRESS pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública, descritos nos Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, é incorreto afirmar:

Durante a Constituinte (1987-1988), o CFESS participou ativamente nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da Seguridade Social como amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a Assistência Social.

O Conjunto CFESS / CRESS participou ativamente dos processos de discussão e debates para elaboração da PNAS, da NOB / SUAS e da NOB / RH, tendo elaborado e encaminhado ao CNAS diversas sugestões para a NOB / RH, das quais muitas foram incluídas no documento final.

Após a aprovação da LOAS, o CFESS continuou lutando arduamente para sua implementação: interpôs ação judicial para que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) fosse instituído em 1994.

O Conjunto CFESS / CRESS apoiou o veto do então presidente Collor ao primeiro Projeto de LOAS e articulou a elaboração e apresentação ao Congresso de um amplo e alargado Projeto de Lei de Assistência Social.

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