Questão 470160

470160 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG

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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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