Considere que um servidor público foi designado
pela chefia imediata para apurar a Dívida
Consolidada Líquida (DCL) com o objetivo de
verificar o cumprimento dos limites estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
determinado ente da federação. Para isso, ele
consultou o Manual de Demonstrativos Fiscais
(MDF) a fim de identificar corretamente quais
valores devem ser deduzidos da Dívida
Consolidada (DC) no cálculo da DCL. De acordo
com o MDF, a DCL é apurada a partir do montante
da DC, deduzindo-se