A Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender no Município de Uberlândia, instituída pela Lei nº 11.444, de 24 de julho de 2013, tem como atribuição promover ações de diagnóstico e análise, intervenção educativa, sensibilização, organização de informações e criação de ambiência educativa.

São ações de intervenção educativa as que visam a