Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 em relação ao atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, o FNDE fica autorizado a suspender o repasse dos recursos diante de alguns casos.
Em relação a esses casos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Omissão na prestação de contas ou mesmo a rejeição dela.
( ) Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.
( ) Não envio da prestação de contas ou de irregularidades na ocasião de sua análise.
( ) Inadimplências de qualquer ordem na prestação de contas das Entidades Executoras (EEx).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: