A redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a serem impugnadas na metodologia de alocação de recursos, considerando-se as dimensões étnico-racial e social, é um dos pressupostos do financiamento do Sistema Único de Saúde.

A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do País, estado, região, município ou áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.

Recomenda-se, para análise da situação de saúde, utilizar os sistemas de informação disponíveis, indicadores de saúde, fontes diversas de dados, processamento estatístico, construção de séries temporais, desagregação por grupos e distribuição territorial, considerando valores e culturas locais.

A Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013 (Ministério da Saúde), regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.