O conceito de ente público independe da forma de que se revista e da legislação de regência, como pertencente, em última instância, a coletividade, por meio do Estado.

A contabilidade pública atua no campo de pessoas jurídicas de Direito Público – União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, exceto entidades vinculadas que utilizam recursos referentes ao Orçamento Público.

As receitas consideram realizadas nas transações com terceiros, quando da extinção de um passivo, pela geração natural de novos ativos e no recebimento efetivo de doações.

Na determinação do resultado do exercício serão computados: as receitas e os rendimentos ganhos no período e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.