Questão 1120499

1120499 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:

O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.

A suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral e dos funcionários da sua Secretaria.

Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes.

Os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais.

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