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Respondida
1815648
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFPR
Orgão:
FOZPREV
Provas:
Analista Previdenciário
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Prolegômenos
Princípios da Seguridade Social
Em relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:
A
As comunidades carentes, quilombolas e afrodescendentes têm direito a Postos Especiais de Atendimento para requerer aposentadoria.
B
Qualquer pessoa tem o direito de usufruir de assistência médica prestada nas unidades de pronto-atendimento públicas.
C
A seguridade social no Brasil compreende o direito à saúde, previdência, assistência social e educação.
D
Em casos de restrições orçamentárias, o governo pode propor a redução de benefícios a aposentadorias já concedidas, respeitados os direitos dos mais pobres.
E
Considerando o direito à saúde, o paciente pode exigir o método mais renomado para o seu tratamento.
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