Questão 1815648

1815648 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Em relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:

As comunidades carentes, quilombolas e afrodescendentes têm direito a Postos Especiais de Atendimento para requerer aposentadoria.

Qualquer pessoa tem o direito de usufruir de assistência médica prestada nas unidades de pronto-atendimento públicas.

A seguridade social no Brasil compreende o direito à saúde, previdência, assistência social e educação.

Em casos de restrições orçamentárias, o governo pode propor a redução de benefícios a aposentadorias já concedidas, respeitados os direitos dos mais pobres.

Considerando o direito à saúde, o paciente pode exigir o método mais renomado para o seu tratamento.

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