- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com Sposati (2009), no âmbito da assistência social, é
somente com a promulgação da Constituição da República de
1988 que passa a existir um(a):