equiparam-se aos autores do projeto, as empresas integrantes de grupos econômicos diversos.

tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

poderão disputar ou participar da execução de contrato de forma indireta pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitadas de participar, em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

o autor dos projetos e a empresa não poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade, mesmo que a critério da administração.

em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, será admitida a participação de pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.