Questão 1813651

1813651 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Os proventos na aposentadoria por invalidez podem ser integrais ou proporcionais, a depender do caso.

A aposentadoria por invalidez prescinde da licença para tratamento de saúde.

Na aposentadoria compulsória os proventos são integrais.

Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.

O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de qualquer moléstia grave, passará a perceber provento integral, independente de invalidez.

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