Magna Concursos
3275231 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Crianças e adolescentes precisam ter um olhar prioritário e sensível dos serviços públicos, pois podem conviver com dificuldades adicionais para o seu desenvolvimento, como as situações de pobreza, a deficiência, as violências ou as calamidades. A política de assistência social tem lugar de destaque na implementação de ações voltadas para crianças e adolescentes, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social e risco. De acordo com o artigo 4o (parágrafo único) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da garantia de preferência na formulação e na execução das políticas sociais, as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude têm destinação privilegiada de

 

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