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2522490 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) é mais um dos instrumentos legais que visa garantir direitos geracionais no Brasil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Sobre o Estatuto da Juventude, analise as afirmativas abaixo.
I. Para os efeitos dessa lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 19 e 29 anos de idade.
II. É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.
III. É assegurado aos jovens negros, indígenas e oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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