Questão 825941

825941 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)

O procedimento comum, instituído pelo Código de Processo Penal, será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Sendo assim, é correto afirmar que o procedimento será

sumário quando versar sobre as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

sumário ou comum de acordo com a narrativa dos fatos, a teor de denúncia ofertada pelo Ministério Público, quando definirá o procedimento por sua escolha.

regido por lei especial o processo de competência do Tribunal do Júri, por falta de previsão ao seu respeito no próprio Código de Processo Penal.

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