- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
