Magna Concursos
2013385 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: IEP-RS
Provas:

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir sobre os servidores do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Luciana é servidora do Município, pois foi admitida por contrato para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, conforme definição em lei local.

( ) O plano de carreira dos servidores municipais é o instrumento que disciplina a forma de acesso a classes superiores, mediante adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurando o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.

( ) Para sua aposentadoria, Nestor teve assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, com base em informações constantes na certidão expedida pela Previdência Social Nacional.

( ) Cristina será considerada em licença especial, podendo afastar-se do serviço com remuneração integral e computando-se o tempo efetivo para todos os efeitos legais, decorridos trinta dias da data de protocolo do requerimento de aposentadoria, ainda que na metade desse prazo tenha sido dada ciência a ela de que seu pedido fora indeferido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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