O Código de Ética (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS trazem uma determinada concepção de direitos e de cidadania.

A Política Social pode assumir tanto um caráter de espaço de concretização de direitos dos/as trabalhadores/as quanto ser funcional à acumulação do capital e à manutenção do status vigente.

Os órgãos representativos da categoria vêm reunindo esforços memoráveis na disseminação de uma concepção de direitos sintonizadas pela via da organização coletiva de articulação com movimentos sociais.

A perspectiva de direito e cidadania orientada pelo projeto ético-politico do Serviço Social vem sendo reconstruída considerando os princípios de privatização coerentes com a proposta neoliberal.

Qualificar e precisar a concepção de direitos, cidadania e política social pressupõe discutir os limites e as possibilidades dos direitos no capitalismo, e particularizar na realidade brasileira.