Toda pessoa tem direito ao acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.

Toda pessoa que tem carteira assinada, com vínculo empregatício confirmado, tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

Toda pessoa tem o dever, em qualquer fase do tratamento, de procurar uma segunda opinião, ou o parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde, ou sobre procedimentos recomendados.

Toda pessoa tem o dever de solicitar aos profissionais de saúde para que seus familiares e acompanhantes sejam informados sobre seu estado de saúde.