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Respondida
1257665
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Acareação no Processo Penal
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,
A
as acareações, em decorrência da própria essência do ato, não poderão ser realizadas por carta precatória.
B
após a determinação do desentranhamento de prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes o acompanhamento do incidente, sendo vedado ao magistrado que tomou conhecimento da prova ilícita proferir a sentença no mesmo processo.
C
o juiz poderá ordenar a produção de provas antes mesmo do início da ação penal.
D
sempre que a infração penal deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado por determinação da autoridade policial e judicial quando sua elaboração puder comprometer a moral pública.
E
nos exames para reconhecimento de escritos exige-se que a pessoa a quem se atribua o escrito forneça, de próprio punho, material gráfico para a comparação, sendo inadmissíveis documentos já produzidos, ainda que a pessoa reconheça-os como de seu punho.
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