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Respondida
1188279
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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CPC
Execução
Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)
A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público
A
condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.
B
deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
C
deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
D
não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.
E
não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.
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