Para efeitos da lei, é correto afirmar que seus princípios, diretrizes e objetivos
são colocados no mesmo plano e dispostos no mesmo capítulo.
se constroem em instâncias distintas, pela sua natureza, embora interligadas.
são colocados no mesmo plano, mas nem todos estão expressos no texto da lei.
se constroem mutuamente, sendo aquelas formuladoras e delimitadoras dos primeiros.
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