Questão 2703143

2703143 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETREDE
Orgão: CISVALE

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A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.

Sobre a NOB/SUS 01/96, assinale a alternativa CORRETA.

Definiu a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou garantindo a referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde.

Reorganizou o modelo assistencial, centralizando aos municípios a responsabilidade pela gestão e execução direta da atenção básica de saúde.

Diminuiu a participação percentual da transferência regular e automática (fundo a fundo) dos recursos federais a Estados e Municípios, aumentando a transferência por remuneração de serviços produzidos.

Transferiu aos Estados habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta.

Definiu as responsabilidades, as prerrogativas e os requisitos das Condições de Gestão Plena da Atenção Básica e Plena de Sistema Estadual de Saúde para os Municípios; e Avançada do Sistema Municipal e Plena de Sistema Estadual para os Municípios.

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