A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

Para efeito da Lei, são consideradas pessoas idosas somente aquelas com idade igual ou superior a 65 anos

Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde tanto públicos quanto privados, à autoridade sanitária

Entre as pessoas idosas, é assegurado o mesmo grau de prioridade independentemente da idade mais avançada