- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com
a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
