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Respondida
2431944
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Estagiário - Jurídico
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Acerca do Inquérito Penal, está correto o que se afirma na alternativa
A
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação privada poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e essa, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
B
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
C
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
D
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E
O inquérito deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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