Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

São princípios básicos da educação ambiental: o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

A educação ambiental é um componente da educação nacional, e deve estar presente nos níveis e modalidades do processo educativo de caráter não-formal.

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.