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867708 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Em relação à estabilidade dos servidores públicos, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
 

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