A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão consultivo, normativo e deliberativo do Ministério da Educação, que atua no âmbito das políticas para a educação superior, enquanto os Conselhos Estaduais de Educação atuam em cada Unidade da Federação, no âmbito da educação básica.