- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A execução de ações de vigilância epidemiológica, compreendendo o controle dos bens de consumo e da prestação de serviços que se relacionem diretamente com a saúde.
II. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.
III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Está(ão) CORRETO(S):
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