- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é: