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Respondida
2295014
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Santos-SP
Provas:
Advogado
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Controle da Administração
Controle Social
Somente pode ingressar com ação popular em face de ato lesivo ao patrimônio público do município de Santos:
A
o munícipe, assim considerado o cidadão nascido e residente no município de Santos.
B
o cidadão brasileiro nato ou naturalizado com domicílio eleitoral no município de Santos.
C
o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, e ainda, o português equiparado, no gozo dos seus direitos políticos.
D
o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, e ainda, o Ministério Público.
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