A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que se utiliza intensamente de tecnologias de informação e comunicação (TICs), permitindo a interação entre professores e alunos mesmo quando estão separados fisicamente no espaço e/ou no tempo. Essa abordagem tem ganhado crescente destaque não apenas na Educação Básica e Superior, mas também em cursos abertos, entre outras instâncias educacionais. Diante desse cenário, a questão que emerge diz respeito às concepções e leis que fundamentam essa modalidade de ensino no contexto da educação brasileira. Qual é a legislação que regulamenta a oferta de cursos na modalidade de educação a distância no Brasil?