Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento), das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.

A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários não poderá classificar as companhias abertas em categorias.

Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.