A família, na contemporaneidade tem reconhecido seu papel e importância no contexto social. Isto é reiterado pela Declaração dos Direitos Humanos, onde a família é colocada como núcleo natural e fundamental da sociedade, inclusive com direito à proteção do Estado e da sociedade. No caso do Brasil, a Constituição Federal declara que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Essa relevância se traduz nas legislações relacionadas à assistência social (LOAS, PNAS e SUAS), no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, entre outras. Acerca dessa temática, considere as informações a seguir.
I. As ações da política de assistência social direcionadas à família, são colocadas como espaços substituíveis de proteção e que necessariamente destituem a autonomia dos usuários.
II. A matricialidade sociofamiliar ganha papel de destaque no âmbito da Política Nacional da assistência social uma vez que esta é entendida como núcleo social básico de protagonismo social.
III. Os arranjos familiares são definidos como elementos que engessam a implementação de políticas públicas e impedem o usufruto de direitos garantidos pelas legislações instituídas até então.
IV. A assistência social, enquanto tripé da seguridade social deve articular-se a outras políticas sociais para que as ações não sejam fragmentadas e propicie acesso às famílias e indivíduos.
V. Os programas, planos e projetos de atenção às famílias e indivíduos, a partir dos mecanismos de promoção e proteção podem contar com a participação das entidades não governamentais de assistência social.
Estão corretas somente as afirmações