Questão 2967436

2967436 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

No que se refere à revisão dos processos, é correto afirmar que

em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor, apenas parentes até o terceiro grau poderão requerer a revisão do processo.

na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

o processo disciplinar poderá ser revisto, em até 1 (um) ano, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem novas provas.

a alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão, ainda que que ausentes fatos novos.

Questão presente nas seguintes provas

65 Questões

Acesse sua Conta