O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Dos despachos cabe recurso no prazo de cinco dias.